Recebi uma autuação do Fisco. E agora?
Entre as atividades que fazem parte da rotina de um empresário, o pagamento de impostos é uma das que deve receber grande atenção. Afinal, essa tarefa envolve questões burocráticas e técnicas difíceis de compreender e de acompanhar. Caso a auditoria fiscal não receba o cuidado que precisa, é possível que a tarefa saia do controle e a empresa deixe de cumprir com as obrigações junto ao Fisco. É isso mesmo, esse deslize pode fazer com que, inclusive, a empresa seja autuada. O que é a autuação fiscal A autuação fiscal ou auto de infração (AI) é a última etapa do processo de fiscalização que busca identificar falhas e divergências na declaração dos impostos de uma companhia. Entre as principais divergências que podem gerar problemas com os órgãos fiscalizadores e multas estão: Falta de controle e organização da gestão tributária Despreparo no recebimento do Fisco Não apresentação das declarações fiscais exigidas Ausência de pagamento dos impostos Desconhecimento da legislação Por ser a última etapa da fiscalização, quando uma empresa é autuada ela recebe uma multa como penalidade pelo descumprimento fiscal. É possível reverter a autuação junto ao Fisco? É possível recorrer à autuação nos âmbitos jurídico e administrativo. Vale lembrar que os procedimentos são trabalhosos, por isso, é necessário e importante entrar em contato com uma consultoria especializada. Saiba o que deve ser feito se sua empresa for autuada: Confie no seu contador Ao entrar em contato com a consultoria ou com o seu contador, contribua para a construção da defesa da sua companhia e das investigações. Será necessário buscar dados e relatórios, além de avaliar a falha ocorrida. Busque compreender o motivo da autuação É possível que tenha sido feita alguma cobrança indevida ou que a sua empresa esteja deixando de lado algum procedimento. Procure pela raiz do problema para evitar transtornos futuros. Nunca omita informações Mesmo se a falha for constatada, a multa for procedente e o Fisco exigir esclarecimentos, não deixe de apresentar tudo que for solicitado. A omissão de informações pode prejudicar ainda mais a situação do seu negócio. Considere sempre a máxima: melhor prevenir do que remediar Para garantir que a sua empresa não terá que passar por esse tipo de situação, busque um planejamento e acompanhamento tributário eficientes, aposte em profissionais competentes e utilize a tecnologia a seu favor. Entre em contato conosco. Nós podemos te ajudar a prevenir desgastes com o Fisco e a manter a saúde financeira do seu negócio.
Restituição tributária: saiba quando é possível recuperar o valor dos impostos pagos pela sua empresa
Muitas empresas não sabem, mas é possível recuperar os valores pagos por tributos cobrados indevidamente e, assim, melhorar a saúde financeira do negócio. Caso você tenha uma empresa, é possível que enfrente dificuldades com a alta carga de impostos que precisa pagar ao governo. Esses valores a serem pagos podem reduzir muito os lucros de um negócio. Mas você sabia que é possível recuperar, legalmente, o valor de alguns dos tributos pagos? É claro que não é em qualquer situação que se pode pedir a recuperação desses valores. A restituição tributária só poderá ser solicitada caso os impostos tenham sido cobrados pelo governo de maneira ilegal. Por que impostos são cobrados ilegalmente? Não se trata de golpe. Assim como todas as pessoas, em qualquer área, o governo também pode cometer erros. Nesses casos, se a cobrança inadequada for constatada é direito de toda empresa solicitar a recuperação dos créditos tributários. Situações em que é possível solicitar a restituição: Pagamento com valor superior ao que a lei determina ou em duplicidade Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido Erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento Em algumas situações em que houver o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária Se algum dos impostos que você pagou nos últimos cinco anos enquadra-se nessas situações, é possível que você receba de volta a quantia paga. Passos para recuperar o valor dos impostos: Levantamento dos dados Para iniciar o processo de restituição tributária é necessário resgatar os impostos que foram pagos pela empresa ao governo nos últimos cinco anos e também conhecer todas as especificidades legais de cada tributo. Correção monetária Ao identificar as cobranças indevidas, é necessário aplicar a correção monetária sobre esses tributos, baseada na taxa básica de juros, a SELIC, para conhecimento sobre os valores que devem ser restituídos. Recuperação dos Créditos Tributários Quando o procedimento chegar ao fim, a solicitação para a Recuperação dos Créditos Tributários será feita. Esse processo pode durar em torno de 45 a 60 dias, desde a análise até a restituição. Os valores podem ser depositados na conta bancária do CNPJ ou mesmo podem ser disponibilizados como créditos para os tributos que serão cobrados nos meses seguintes. Nesse ponto é preciso reforçar a importância de ter um planejamento tributário detalhado na sua empresa, ou mesmo um profissional que possa realizar esses procedimentos de maneira cuidadosa para que seja possível a restituição tributária. Aprimore o planejamento tributário da sua empresa! Para identificar quais impostos foram cobrados indevidamente, é necessário fazer um levantamento detalhado. Isso só é possível por meio de um planejamento tributário minucioso. Para te ajudar nesse desafio e contribuir com a saúde financeira do seu negócio, existem empresas especializadas nesse tipo de serviço, como a Lince Fiscal. Se você se interessou por esse assunto e quer reduzir os gastos da sua empresa, melhorar a gestão financeira e até mesmo ampliar seu negócio, tire suas dúvidas conosco!
Restituição tributária: saiba quando é possível recuperar o valor dos impostos pagos pela sua empresa
Muitas empresas não sabem, mas é possível recuperar os valores pagos por tributos cobrados indevidamente e, assim, melhorar a saúde financeira do negócio. Caso você tenha uma empresa, é possível que enfrente dificuldades com a alta carga de impostos que precisa pagar ao governo. Esses valores a serem pagos podem reduzir muito os lucros de um negócio. Mas você sabia que é possível recuperar, legalmente, o valor de alguns dos tributos pagos? É claro que não é em qualquer situação que se pode pedir a recuperação desses valores. A restituição tributária só poderá ser solicitada caso os impostos tenham sido cobrados pelo governo de maneira ilegal. Por que impostos são cobrados ilegalmente? Não se trata de golpe. Assim como todas as pessoas, em qualquer área, o governo também pode cometer erros. Nesses casos, se a cobrança inadequada for constatada é direito de toda empresa solicitar a recuperação dos créditos tributários. Situações em que é possível solicitar a restituição: Pagamento com valor superior ao que a lei determina ou em duplicidade Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido Erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento Em algumas situações em que houver o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária Se algum dos impostos que você pagou nos últimos cinco anos enquadra-se nessas situações, é possível que você receba de volta a quantia paga. Passos para recuperar o valor dos impostos: Levantamento dos dados Para iniciar o processo de restituição tributária é necessário resgatar os impostos que foram pagos pela empresa ao governo nos últimos cinco anos e também conhecer todas as especificidades legais de cada tributo. Correção monetária Ao identificar as cobranças indevidas, é necessário aplicar a correção monetária sobre esses tributos, baseada na taxa básica de juros, a SELIC, para conhecimento sobre os valores que devem ser restituídos. Recuperação dos Créditos Tributários Quando o procedimento chegar ao fim, a solicitação para a Recuperação dos Créditos Tributários será feita. Esse processo pode durar em torno de 45 a 60 dias, desde a análise até a restituição. Os valores podem ser depositados na conta bancária do CNPJ ou mesmo podem ser disponibilizados como créditos para os tributos que serão cobrados nos meses seguintes. Nesse ponto é preciso reforçar a importância de ter um planejamento tributário detalhado na sua empresa, ou mesmo um profissional que possa realizar esses procedimentos de maneira cuidadosa para que seja possível a restituição tributária. Aprimore o planejamento tributário da sua empresa! Para identificar quais impostos foram cobrados indevidamente, é necessário fazer um levantamento detalhado. Isso só é possível por meio de um planejamento tributário minucioso. Para te ajudar nesse desafio e contribuir com a saúde financeira do seu negócio, existem empresas especializadas nesse tipo de serviço, como a Lince Fiscal. Se você se interessou por esse assunto e quer reduzir os gastos da sua empresa, melhorar a gestão financeira e até mesmo ampliar seu negócio, tire suas dúvidas conosco!