Quando um Microeemprendedor Individual cresce, muitas vezes, é necessário legalizar o empreendimento mudando o regime tributário para Microempresa.
Essa tarefa torna-se obrigatória se a sua empresa ultrapassar o valor de 81 mil reais de faturamento anual ou se o seu negócio precisar contratar mais de um funcionário, por exemplo.
Apesar de envolver alguns procedimentos e processos importantes, atualizar a situação jurídica da empresa não é tão complicado assim. E para tornar este procedimento ainda mais fácil, trouxemos alguns passos para você acompanhar.
Saiba como mudar de MEI para ME em 4 passos:
1. Solicite o desenquadramento do MEI
Esta solicitação deve ser feita no Portal do Simples Nacional. Lembre-se de que quando o motivo da alteração é o aumento do faturamento anual, também será necessário ajustar o valor recolhido durante o ano anterior.
2. Comunique à Junta Comercial do seu estado
Em seguida, é preciso comunicar a Junta Comercial do seu estado a mudança de MEI para ME, apresentando os documentos necessários.
3. Atualize os dados cadastrais da sua empresa
Para concluir a mudança é preciso atualizar os dados como razão social e capital social, na Junta Comercial, prefeitura e demais órgãos como a Sefaz e a Secretaria de Estado da Fazenda.
4. Pague os tributos e impostos corretamente
Para que não haja erros nessa etapa é recomendado que você tenha a ajuda de um contador ou de alguma consultoria para que sua nova empresa não comece com o pé esquerdo quanto ao Fisco!
Uma alternativa para esse processo também é dar baixa no MEI no Portal do Empreendedor e abrir um novo CNPJ na nova categoria.
Quanto custa passar de MEI para ME?
Para realizar este processo você terá um custo que envolve as taxas públicas para o desenquadramento do MEI e a composição da nova situação jurídica como ME. O valor total para estes procedimentos fica em torno de R$260,00.
Conte sempre com uma equipe especializada
Como você pôde perceber, o processo não é muito complicado e é possível que você realize todo o procedimento por conta própria. Mas ter um profissional da área contábil pode ser muito importante para evitar que erros aconteçam. Inclusive, se você deixar de se preocupar com as questões burocráticas, terá mais tempo para pensar nas estratégias das quais a nova fase do seu negócio demanda.
Além disso, ao se tornar uma Microempresa, será necessário um serviço de contabilidade mensal, sendo muito necessário ter orientações e suporte.Afinal, nós sabemos que as questões fiscais, no Brasil, envolvem processos, por vezes, burocráticos e específicos.
Por isso, conte com uma equipe especializada para que sua empresa não enfrente grandes dificuldades com os processos.