Se você é responsável por uma empresa, certamente já deve ter se deparado com o conceito de crédito tributário. Mas você sabe o que ele significa na prática?
Compreender o que é o crédito tributário é fundamental para se prevenir de multas e sofrer prejuízos em relação a assuntos fiscais.
Para esclarecer suas dúvidas sobre este assunto, contribuindo para que a situação fiscal e financeira do seu negócio não fique prejudicada, trouxemos, neste texto, alguns pontos a que você deve se atentar sobre o crédito tributário.
Quem pode exigir um crédito tributário
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que deve existir um fato gerador para que um crédito tributário seja cobrado. Por exemplo, para que o Imposto de Renda seja cobrado dos contribuintes no Brasil, é preciso que os valores declarados sejam auferidos. Essa medição então, gera um valor de imposto que deve ser pago ou restituído ao contribuinte e, portanto, é um fato gerador.
Isso quer dizer que, o crédito tributário é exigido pelo sujeito ativo da obrigação tributária. Porém ele só pode ser exigido se houver previsão legal para o fato gerador. Ou seja, para que um imposto seja cobrado, é preciso que haja predefinição por lei.
Como você deve ter compreendido então, o crédito tributário só pode ser cobrado pelos sujeitos ativos das obrigações tributárias, ou seja, a União, os estados ou municípios.
Quem paga por esse crédito
E quando o assunto é pagamento de impostos, os grandes responsáveis são os contribuintes. Ou seja, você como pessoa física ou jurídica.
Nós que contribuímos com os pagamentos somos chamados de sujeitos passivos da contribuição tributária. Vale lembrar que é obrigação dos contribuintes também fazerem as declarações fiscais corretamente para que o sujeito passivo avalie a existência de fato gerador de crédito tributário.
Como especialistas podem contribuir com os sujeitos passivos
Como é possível perceber, é preciso ter atenção a todas as questões relacionadas aos impostos para estar em dia com o Fisco.
No Brasil, as empresas estão sujeitas a diversos fatos geradores predefinidos pelas leis, que também mudam com frequência.
Nesse sentido, uma equipe especializada em questões fiscais pode ajudar a sua empresa a ficar em dia com todas as obrigações principais e acessórias, muito importantes para que seu negócio esteja sempre de acordo com o que a legislação determina.
Além disso, ter uma equipe dedicada pode ajudar a sua empresa a recuperar o valor de impostos pagos indevidamente.
É possível recuperar um crédito tributário?
Existem casos em que o crédito tributário é gerado de forma incorreta. Sendo assim, é possível que uma empresa pague valores maiores do que deveria em impostos.
É possível reaver essas quantias, mas para isso é preciso uma análise detalhada dos impostos pagos até os últimos cinco anos. Caso alguma divergência seja encontrada é possível solicitar a devolução do crédito em dinheiro, ou mesmo o abatimento dos valores em impostos.
Sem uma equipe especializada esse procedimento torna-se um pouco mais complicado. Por isso, vale a pena investir em quem pode contribuir para a saúde financeira da sua empresa.
Conte conosco também para tirar quaisquer dúvidas sobre esse assunto!