Em primeiro lugar, saiba que erros acontecem e, felizmente, alguns deles podem ser reparados, como é o caso do pagamento de impostos indevidos.
É isso mesmo, temos uma boa notícia para você! Caso sua empresa tenha pago mais impostos do que deveria, é possível solicitar a restituição dos valores junto à Receita Federal.
Como identificar impostos pagos erroneamente
Em empresas tributadas pelo Simples Nacional, é possível encontrar impostos divergentes quando uma guia é paga duas vezes, por exemplo, ou mesmo quando ela foi calculada em valor maior do que deveria.
Para que essa identificação seja realizada é preciso ter atenção sobre os valores e datas nas quais os impostos estão sendo pagos. Controle é a palavra-chave!
O que fazer quando os impostos indevidos forem identificados
Neste momento, é preciso reforçar em quais situações é possível solicitar a restituição tributária junto à Receita Federal. Abaixo listamos quais são:
Situações em que é possível solicitar a restituição tributária:
- Pagamento com valor superior ao que a lei determina ou em duplicidade
- Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido
- Erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento
- Em algumas situações em que houver o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária
Se o seu caso se enquadra em alguma das situações acima, não deixe que o dinheiro da sua empresa se perca!
Passo a passo para solicitar a restituição
- Levantamento dos dados
Para iniciar o processo de restituição tributária é necessário resgatar os impostos que foram pagos pela empresa ao governo nos últimos cinco anos e também conhecer todas as especificidades legais de cada tributo.
- Correção monetária
Ao identificar as cobranças indevidas, é necessário aplicar a correção monetária sobre esse tributos baseada na taxa básica de juros, a SELIC, para conhecimento sobre os valores que devem ser restituídos.
- Recuperação dos Créditos Tributários
Quando o procedimento chegar ao fim, a solicitação para a Recuperação dos Créditos Tributários será feita. Esse processo pode durar em torno de 45 a 60 dias, desde a análise até a restituição. Os valores podem ser depositados na conta bancária do CNPJ ou mesmo podem ser disponibilizados como créditos para os tributos que serão cobrados nos meses seguintes.
Como evitar o pagamento de impostos indevidos
Ter um planejamento tributário detalhado é de extrema importância para evitar que impostos sejam pagos além da conta. Além disso, ter profissionais dedicados ao gerenciamento das questões tributárias pode trazer muitos ganhos para sua empresa.
Lembre-se de que no Brasil os valores a serem pagos são altos e qualquer valor pago a mais, em relação a impostos, pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio.
Não deixe que o seu dinheiro se perca! Conte conosco para te auxiliar nessa tarefa!