Se você é empresário e tem paixão por empreender, certamente já se deparou com essa dúvida.
O objetivo deste texto então é esclarecer, de maneira objetiva a sua dúvida para que você não corra o risco de cometer erros ao tentar expandir os seus negócios.
Para começar a responder à pergunta, em primeiro lugar, é preciso saber qual é a modalidade da sua empresa, afinal, cada regime tributário tem as suas próprias regras.
Por isso, nós trataremos aqui das regras específicas para empresas enquadradas como:
- Microempreendedor individual (MEI)
- Empresário Individual
- Simples Nacional
Microempreendedor Individual (MEI)
A pessoa que trabalha no regime MEI não pode ser dona de qualquer outra empresa, mesmo que se enquadre em outra modalidade.
Para ser proprietário de outra empresa, então, será necessário, primeiro, desvincular-se do MEI e, se for preciso, encontrar uma alternativa para que seja possível exercer a atividade referente ao MEI, mas que seja possível conciliar com a posse de outras empresas.
Empresário Individual
Uma alternativa para o MEI que deseja abrir uma outra empresa, depois de se desvincular do MEI, é abrir uma empresa na modalidade Empresário Individual, Mas vale lembrar que para essa modalidade, não é possível ter duas empresas individuais, sendo possível apenas manter a EI, caso a segunda empresa seja uma sociedade limitada.
Simples Nacional
Agora, se a empresa estiver enquadrada no Simples Nacional, será possível abrir mais de uma no mesmo nome.
A grande questão aqui, será que o empresário deverá se atentar a algumas regras específicas para que não torne o seu exercício irregular.
Entre as regras a serem seguidas estão:
- O faturamento anual das empresas não pode ultrapassar o valor de R$4.800.000,00
- Caso a soma resulte em um valor maior que este limite, uma das empresas deverá ser desenquadrada.
Mantenha sua empresa sempre regular!
Empresas e legislações
As leis são orgânicas e podem ser alteradas com bastante frequência. Para que seu negócio não seja pego de surpresa, não sofra prejuízos e nem atue de forma ilegal é preciso estar atento a toda e qualquer mudança que possam afetar a sua empresa.
Para isso, é importante não só manter-se atualizado, como contar com uma equipe de contabilidade que possa olhar para essas informações de maneira estratégica, sempre buscando o melhor enquadramento para as questões tributárias e fiscais.
Conte também com uma equipe para te apoiar!
Ter uma equipe consultora pode te ajudar a acompanhar as mudanças na lei e permitir que sua empresa esteja sempre atualizada quanto às principais mudanças.
Conte conosco para te ajudar nesse desafio!